Nos dias que correm parece que falar em investimento público é sinónimo de falar em despesismo ou descontrolo das contas públicas. É um facto que actualmente Portugal se encontra vinculado a um acordo feito com a chamada troika, isto é, o Banco Central Europeu, a Comissão e o Fundo Monetário Internacional, e que nesse acordo (em troca de um empréstimo) estão previstas inúmeras medidas para controlar não só o défice como também para diminuir a dívida pública, tendo em vista o regresso do nosso país aos mercados sem ser penalizado por juros altíssimos, no fundo, tornar Portugal de novo credível financeiramente falando. Em consequência deste acordo, a prioridade será, portanto, o corte na despesa do Estado para que este obtém de receitas públicas consiga cobrir o mais possível as despesas que este tem necessariamente de fazer, em suma, é esta a base do nosso acordo com a troika e neste ponto penso que estaremos todos de acordo.
O problema maior surge quanto à sua execução. Quais as políticas que um governo de um país deve tomar para alcançar todas estas metas – sem as quais, recorde-se, não haverá libertação de novas tranches do empréstimo – e é nesse ponto que parece não haver consenso. Se é certo que, por um lado, é imperativo que o Estado corte na despesa pública até para aliviar a carga fiscal dos seus cidadãos/contribuintes, por outro, não nos poderemos esquecer e aí é que está o fulcro da questão, o de saber em qual despesa pública é que se deve cortar? Quais impostos é que se devem subir? Deve ser feita uma análise bastante aprofundada de que medidas é que devem ser tomadas, uma vez que não nos podemos esquecer nunca que, se o país mergulhar numa gravíssima recessão as receitas do Estado irão diminuir de uma forma assustadora, originando novos cortes na despesa pública e novas subidas de impostos que, por sua vez, originarão mais recessão. Tudo isto porque, como é sabido das políticas financeiras, aumentos de impostos e corte no investimento originam recessões, pelo que, estando o nosso país em recessão e ao mesmo tempo endividado, importará mais que nunca estimular a nossa economia para que seja ela a trazer ao nosso país a receita (tanto financeira como milagreira) para ultrapassarmos este período tão complicado da nossa vida.
Estando assente que não poderemos matar o paciente com a cura não se compreende o motivo pelo qual, tanto em Portugal como pela Europa e pelo Mundo, ao se abordar a questão do investimento público se sinta um torcer de nariz como que a soar a desvario orçamental ou a propaganda ideológica. É imprescindível que se olhe para o investimento público não como desperdício de dinheiro dos contribuintes mas sim como a alavanca da nossa economia, fazendo então plenamente jus ao significado da palavra investimento que, na língua portuguesa se define como o emprego de capitais na aquisição de bens de equipamento com o fim de tirar destes um proveito, no nosso caso, colocar a economia a crescer, aumentando as receitas fiscais para conseguirmos pagar o que devemos.
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