Mais uma machadada na Constituição... os feriados

Por estes dias as machadadas à Constituição sucedem-se e não é apenas na vertente da economia e do trabalho!

Ainda agora, com a questão dos feriados, vimos como o nosso Governo se comporta de forma subserviente face a uma instituição religiosa: a Igreja Católica.

Não deixa de fazer impressão como é que um Estado que se diz laico e que consagra a separação entre as igrejas e o Estado, inclusivamente na Constituição (art.º 41.º n.º 4 da CRP), se pode permitir estar à mercê de imposições de uma instituição religiosa. Recorde-se que da parte da Igreja, sempre que se abordava a questão da redução dos feriados, esta exigia sempre um regime de paridade ao dos feriados civis, "se o Governo acabar com 2 feriados civis então nós prescindimos de 2 feriados religiosos".

É um facto que a soberania nacional está pelas ruas da amargura, o Estado Português, além de já não ter controlo sobre a economia, já nem sobre os feriados tem! É isto que é forçoso concluir!

Mais impressão ainda me faz ver acabar feriados como o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro, recorde-se que na primeira data se comemora não só a implantação da República como a independência nacional (o Tratado de Zamora foi assinado a 5 de Outubro de 1143) e na segunda, a Restauração da independência nacional (1640).

Como português, custa-me que estas datas não sejam dignas de ser feriado, ao passo que outras datas de comemorações religiosas o sejam, como é o caso da Assunção de Nossa Senhora, feriado de 15 de Agosto!

O que se pede é que o Estado, no meio da sua obsessão em ser "bom aluno", não se esqueça da identidade nacional (se é que ainda significa alguma coisa...) e das datas que são unificadoras e nos identificam como nação!

Quando é que a Europa vai acordar?

Enquanto que nos EUA o Presidente Obama no discurso do Estado da União, veio assumir uma postura mais agressiva perante os dogmas neoliberais, por cá, os dirigentes europeus continuam a insistir na tecla da austeridade. Aliás, já temos personalidades consagradas do mundo da economia, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, a alertar a Europa que, a continuar este caminho, a União Europeia só vai conseguir cair cada vez mais na recessão e perder peso na geografia económica mundial.

O problema que se põe já nem é apenas o da solidariedade ou da falta dela entre os estados-membros, é que já estamos num ponto em que a própria economia alemã já está a dar a sinais muito claros de abrandamento, fruto da manutenção de uma política severa ao nível orçamental.

É verdade que esta semana já ouvimos falar a Chanceler alemã da necessidade de estimular o crescimento económico, porém, parece que pretende um autêntico milagre, uma vez que as medidas que preconiza para os parceiros europeus são a austeridade, o empobrecimento e a recessão!

É provável que isso seja motivado pelos dogmas ideológicos e do medo da inflação, é que para os neoliberais e os monetaristas, a primazia estará sempre na estabilidade de preços, desde que a inflação esteja abaixo dos 3% já não há motivos para alarme, porque depois o mercado funciona sozinho!

O problema está em que foi essa a mentalidade que nos levou a esta crise, a ausência de regulação, o mercado ter sido deixado à mercê das mãos invisíveis fez com que neste momento tenhamos um problema bem visível entre mãos, a recessão económica, com todos os efeitos nefastos que dai resultam: desemprego, desinvestimento, menos receitas fiscais para o Estado, e, para o caso português e grego, bem grave, a total incapacidade para pagar a dívida!

É urgente que a Europa acorde, e que tome medidas para pôr a economia europeia a crescer e salvar o Euro, mostrando ao mundo que o Velho Continente está vivo e de boa saúde para o século XXI!

É urgente que a Europa não se deixe enterrar pelo pensamento único e pelos seus dogmas!

Ontem já era tarde...

Ainda sobre o ranking das escolas...

No seguimento do último do post, também o Sindicato dos Professores da Zona Centro veio dar voz ao que já tinha sido aqui analisado sobre os exames nacionais e o ranking das escolas básicas e secundárias.

Leia a reacção desta organização em http://aeiou.expresso.pt/irankingsi-das-escolas-sao-uma-farsa=f682118

Escola pública vs Escola Privada

Todos os anos, mais ou menos por esta altura, são publicados os resultados do ranking das escolas dos ensino básico e secundário tendo como base os resultados dos seus alunos nos exames nacionais. Ora, tal como é habitual, os primeiros lugares são sempre ocupados por escolas privadas e as melhores públicas, normalmente são sempre das grandes cidades do nosso país. Agora o que me aborrece e certamente não serei o único, é o destaque e o engrandecimento dado pela nossa comunicação social ao facto de as escolas privadas serem as que obtêm melhores resultados nos exames nacionais, como que a dar-nos a ideia da superioridade do ensino privado em detrimento do ensino público. No entanto, se fizermos uma análise séria veremos com relativa facilidade que este ranking é absurdo, senão vejamos:

Em primeiro lugar, porque se baseia unicamente em resultados de exames nacionais para um ranking a que apelidam "das melhores escolas", ora, o resultado do exame nacional nada nos diz da qualidade do estabelecimento de ensino, quanto muito não passa de um indicador, ou melhor, de uma variável a ter em conta na equação.

Em segundo, e muito importante, as escolas privadas não são para qualquer um, é verdade que são disponibilizadas bolsas para quem necessita, mas, normalmente é necessário que os alunos possuam rendimentos para pagarem as "propinas" desses estabelecimentos, à partida, teremos alunos com mais meios para aprender (é claro que isso não basta, é apenas uma das variáveis também) e os que não têm e que frequentam as escolas privadas são seleccionados em função das suas capacidades, ou seja, já existe aqui uma selecção que irá permitir ter uma equipa mais forte para vencer.

Em terceiro lugar e na sequência do ponto anterior, havendo selecção, o número de alunos será mais baixo, o que permite a criação de turmas mais pequenas do que na escola pública, havendo turmas mais pequenas, o tratamento dos alunos será mais personalizado e as possíveis dificuldades com que estes se deparem serão muito mais facilmente ultrapassadas, para um professor, dar atenção a 25 alunos é muito diferente de dar atenção a 10.

Em quarto lugar, mesmo dentro das escolas públicas há diferenças, se observarmos o mapa de Portugal com a localização das "melhores e piores escolas" o que encontramos é uma disparidade entre o litoral e o interior, que, no fundo é o retrato dos desequilíbrios do nosso país.

Com isto tudo, julgo que fica claro que elaborar rankings destes e falar em "melhores e piores escolas" é absurdo, e é-o porque se estão a comparar realidades bem diferentes, por um lado, as privadas têm menos alunos e com mais meios e os que os não têm, têm bolsas em função das suas capacidades (o que é de louvar, atenção!), o que lhes permite ter uma equipa com mais possibilidades de vencer, já a escola pública está aberta a todos, não havendo selecção, aceitando alunos com mais ou menos capacidade, daí que em meu entender estes rankings não fazem sentido, se pretendem apurar as melhores escolas têm que "ir ao terreno" e conhecer a forma como elas se organizam e tentam dar respostas aos desafios que se lhes apresentam!

Investimento Público: um tabu troikiano ?

Aqui fica um artigo de opinião da minha autoria publicado no Jornal "Reconquista" de 06 de Outubro de 2011:

Nos dias que correm parece que falar em investimento público é sinónimo de falar em despesismo ou descontrolo das contas públicas. É um facto que actualmente Portugal se encontra vinculado a um acordo feito com a chamada troika, isto é, o Banco Central Europeu, a Comissão e o Fundo Monetário Internacional, e que nesse acordo (em troca de um empréstimo) estão previstas inúmeras medidas para controlar não só o défice como também para diminuir a dívida pública, tendo em vista o regresso do nosso país aos mercados sem ser penalizado por juros altíssimos, no fundo, tornar Portugal de novo credível financeiramente falando. Em consequência deste acordo, a prioridade será, portanto, o corte na despesa do Estado para que este obtém de receitas públicas consiga cobrir o mais possível as despesas que este tem necessariamente de fazer, em suma, é esta a base do nosso acordo com a troika e neste ponto penso que estaremos todos de acordo.

O problema maior surge quanto à sua execução. Quais as políticas que um governo de um país deve tomar para alcançar todas estas metas – sem as quais, recorde-se, não haverá libertação de novas tranches do empréstimo – e é nesse ponto que parece não haver consenso. Se é certo que, por um lado, é imperativo que o Estado corte na despesa pública até para aliviar a carga fiscal dos seus cidadãos/contribuintes, por outro, não nos poderemos esquecer e aí é que está o fulcro da questão, o de saber em qual despesa pública é que se deve cortar? Quais impostos é que se devem subir? Deve ser feita uma análise bastante aprofundada de que medidas é que devem ser tomadas, uma vez que não nos podemos esquecer nunca que, se o país mergulhar numa gravíssima recessão as receitas do Estado irão diminuir de uma forma assustadora, originando novos cortes na despesa pública e novas subidas de impostos que, por sua vez, originarão mais recessão. Tudo isto porque, como é sabido das políticas financeiras, aumentos de impostos e corte no investimento originam recessões, pelo que, estando o nosso país em recessão e ao mesmo tempo endividado, importará mais que nunca estimular a nossa economia para que seja ela a trazer ao nosso país a receita (tanto financeira como milagreira) para ultrapassarmos este período tão complicado da nossa vida.

Estando assente que não poderemos matar o paciente com a cura não se compreende o motivo pelo qual, tanto em Portugal como pela Europa e pelo Mundo, ao se abordar a questão do investimento público se sinta um torcer de nariz como que a soar a desvario orçamental ou a propaganda ideológica. É imprescindível que se olhe para o investimento público não como desperdício de dinheiro dos contribuintes mas sim como a alavanca da nossa economia, fazendo então plenamente jus ao significado da palavra investimento que, na língua portuguesa se define como o emprego de capitais na aquisição de bens de equipamento com o fim de tirar destes um proveito, no nosso caso, colocar a economia a crescer, aumentando as receitas fiscais para conseguirmos pagar o que devemos.

Os grandes exemplos da Comissão Europeia...

Cerca de 8 milhões de euros gastos em férias em países exóticos e festas! Então numa altura em que o Euro está pelas ruas da amargura, em que apontam o dedo para os países do Sul e a Irlanda, em que querem quase mutilar as economias destes países mais frágeis com taxas de juro bastante rigorosas, em que a solidariedade europeia está no limite mínimo, é este o exemplo que dão de rigor? A Comissão Europeia que tem como função ser a guardiã dos Tratados e por arrastamento, da própria União, em vez de nos dar o exemplo de rigor também faz destas? Então com que propriedade apontam o dedo aos países gastadores? É completamente verdade que os países do Sul e a Irlanda têm muitas culpas no cartório, não o nego! Mas, ao mesmo tempo que exigem sacrifícios de milhares de cidadãos inocentes por essa Europa fora em nome da estabilidade do Euro, andarem a gastar dinheiro da União em festas...

Disse alguém um dia e muito sabiamente:
"Quando apontares um dedo a alguém, lembra-te sempre que tens três a apontar para ti"

PS: O que aqui refiro não é um argumento a afastar as culpas dos países que, como Portugal, estão em situação muito difícil, mas sim para salientar que os exemplos têm que vir sempre de cima e que será isso que se exige a uma instituição de referência como é a Comissão!

Vamos dar um valente pontapé na abstenção!

As eleições estão aí à porta e ao mesmo tempo que peço a todos os leitores do blog que votem, que não fiquem em casa ou no sofá, gostaria de relembrar que quando nos encontramos perante o boletim de voto na cabine, nós temos nas nossas mãos os destinos do nosso povo e do nosso país (é certo que esta altura pode não ser bem assim). O que quero com isto dizer é que os cidadãos ao escolherem os seus representantes ficam co-responsáveis pelas suas acções, pelo que não adianta a conversa de "eles são todos iguais" ou "eles são uns corruptos", somos nós que votamos, eles não se auto-impõem, com todos os defeitos que uma Democracia pode ter, este não é, certamente, um deles! Além disso, a abstenção é o melhor amigo dos inimigos da mudança, se é certo que Portugal tem que mudar para melhor, que tal começar já por reduzir a taxa de abstenção para níveis mínimos históricos?

Se a economia e as finanças estão em crise, vamos mostrar que pelo menos a nossa Democracia não está!

Por tudo isto, vale a pena votar, não deixe que os outros escolham por si!